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Proposta anula eventual rescisão de servidor temporário na pandemia

Medida destaca especialmente situação de professor substituto

28/04/2021 18h05
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
JHC quer proteger os trabalhadores durante a pandemia - (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)
JHC quer proteger os trabalhadores durante a pandemia - (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 3234/20 define que, durante a pandemia do novo coronavírus, serão nulas as rescisões relacionadas à contratação temporária de profissionais pela administração pública. No caso de professor substituto, estão proibidas.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere na Lei de Contratação Temporária de Interesse Público dispositivos que valerão enquanto persistir a situação de emergência em saúde pública prevista na Lei 13.979/20.

Segundo o autor, deputado JHC (PSB-AL), a ideia é proteger os trabalhadores durante a pandemia, especialmente os que atuam na área de saúde.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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