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Comissão isenta bombeamento de poços de pequenas comunidades da tarifa de luz

Legislação do setor elétrico já prevê isenção para propriedades rurais

28/04/2021 18h20
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Pedro Lupion modificou o projeto original - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)
Pedro Lupion modificou o projeto original - (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que torna gratuita a energia elétrica usada no bombeamento de poços perfurados para abastecer pequenas comunidades.

A proposta (PL 3295/19) é do deputado Wilson Santiago (PTB-PB) e foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Pedro Lupion (DEM-PR).

Pelo texto, o Poder Executivo definirá a compensação dos custos decorrentes do benefício tarifário.

Mudança
Originalmente, o projeto isenta as propriedades rurais da cobrança da energia elétrica usada para bombear água dos poços. Mas Lupion disse que a medida já está prevista na legislação do setor elétrico, ao contrário das pequenas comunidades, que não têm acesso ao benefício. O substitutivo busca corrigir essa situação.

Ele disse ainda que a nova regra tem “potencial de trazer grandes benefícios à população das áreas rurais, impactando de maneira positiva a vida de milhões de brasileiros que dependem de água subterrânea para sua sobrevivência e de agricultores familiares.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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