Quarta, 27 de Outubro de 2021
28°

Pancada de chuva

Sorriso - MT

Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Deputados discutem PEC dos Precatórios, mas votação não será hoje; acompanhe a sessão

Michel Jesus/Câmara dos Deputados Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começa a discutir agora a PEC dos Precatórios...

27/10/2021 às 20h45
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados começa a discutir agora a PEC dos Precatórios após aprovar requerimento da base governista de dispensa do intervalo de duas sessões do Plenário exigida para análise de PECs. No exercício da presidência, o deputado General Peternelli (PSL-SP) informou a proposta não será votada nesta sessão.

A PEC 23/21, do Poder Executivo, limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

De acordo com o substitutivo da comissão especial o novo limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036) e para o próximo ano será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.

Cálculos apresentados pelo relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), mostram uma folga de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões no orçamento do ano que vem com as novas regras, mais outros R$ 39 bilhões por causa de mudanças nas regras fiscais. A proposta original abria espaço de R$ 33,5 bilhões.

Assista à sessão ao vivo

Mais informações em instantes

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Sorriso - MT Atualizado às 21h30 - Fonte: ClimaTempo
28°
Pancada de chuva

Mín. 24° Máx. 34°

Qui 35°C 24°C
Sex 36°C 23°C
Sáb 37°C 22°C
Dom 36°C 25°C
Seg 34°C 25°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes