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IPTU 2020: Já está disponível para pagamento, retire sua Guia Online

A Prefeitura Municipal de Tapurah comunica aos proprietários de imóveis localizados na área urbana do município e de Ana Terra e no Distrito de Novo Eldorado, que as guias para pagamento do IPTU referentes ao ano de 2020 já estão disponíveis para serem retirados via online pelo site da Prefeitura Municipal.

02/07/2020 13h54
Por: Redação Fonte: - Prefeitura Municipal de Tapurah
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A Prefeitura Municipal de Tapurah comunica aos proprietários de imóveis localizados na área urbana do município e de Ana Terra e no Distrito de Novo Eldorado, que as guias para pagamento do IPTU referentes ao ano de 2020 já estão disponíveis para serem retirados via online pelo site da Prefeitura Municipal.

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Para este ano o valor das Cotas, pode chegar até 20% de desconto para quitação até o dia 14 de agosto. Será concedido desconto de 15% para pagamento integral efetuado até a data do vencimento da cota única, dia 14/08/2020, apenas para imóveis adimplentes. Imóveis adimplentes que porventura possuam calçada, muro, lixeira e grama em seu interior farão jus a desconto nos seguintes percentuais, calçada: 3,0%, muro, 1,0%, lixeira: 0,5%, grama no interior do lote: 0,5%.

A opção pelo pagamento parcelado em até 05 (cinco) vezes poderá ser feita até a data de vencimento da Cota Única, 14/06/2018, sem acréscimo de encargos, mediante solicitação do Documento de Arrecadação Municipal – DAM no Departamento de Tributação, Fiscalização e Cadastro da Prefeitura Municipal de Tapurah-MT ou por meio de acesso ao site oficial do município (www.tapurah.mt.gov.br), no Portal do Contribuinte, onde é possível imprimir a DAM, especificando-se a opção de parcelamento, se for está a escolha do contribuinte.

O IPTU reverte-se em benefícios para a cidade, que consequentemente chegam através da reforma e manutenção das ruas, calçadas, ampliação de creches e escolas, e melhorias em geral em todos os bairros. Se no final do ano o contribuinte tiver deixado de quitar parte ou integralmente o IPTU, a pendência será cadastrada na Dívida Ativa do município e seu responsável fica sujeito a cobrança judicial. Para sanar outras dúvidas ou para mais informações: www.tapurah.mt.gov.br

O Decreto 070/2020 disciplinas o procedimento para lançamento e arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU no exercício do ano de 2020, em conformidade com o disposto na Lei Complementar nº 067 de 24 de novembro de 2014 – CTM - (Código Tributário Municipal).

A fixação dos valores unitários de metro quadrado de construção, terrenos, fatores corretivos e fórmula de cálculo, serão determinados em obediência às regras previstas na Lei nº 1.056 de 16/12/2014 e suas alterações, de Regulamentação da Planta Genérica de Valores do Município de Tapurah MT.

Nenhuma opção de parcelamento do IPTU poderá ter parcela com valor inferior a 03 (três) UFT – Unidade Fiscal Tributária, totalizando o valor de R$ 35,04 (trinta e cinco reais e quatro centavos). Será concedido desconto de até 20% para pagamento integral efetuado até a data do vencimento da cota única, dia 14/08/2020. O desconto do parágrafo anterior valerá apenas para imóveis adimplentes.

A Planta Genérica de Valores consiste na atualização permanente e constante do Cadastro Fiscal Imobiliário, através das atualizações cadastrais e levantamento dos imóveis prediais e territoriais localizados na Zona Urbana, áreas urbanizáveis e/ou de expansão urbana, mesmo que localizado em área rural, desde que destinados à habitação, inclusive à residencial, sítio de recreio, à indústria ou ao comércio, observando os parâmetros constitucionais.

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