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Medidas de restrição em festas de Ano Novo em Cuiabá e Várzea Grande devem ser tomadas após MP pedir suspensão dos eventos

O compromisso foi firmado durante audiência de conciliação nesta terça-feira (29), após o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para que os municípios cancelem as festas.

30/12/2020 08h07
Por: Redação Fonte: G1
Réveillon popular em Cuiabá,que costumava ser realizado na Orla do Porto, terá restrições em 2020 — Foto: Prefeitura de Cuiabá/Divulgação
Réveillon popular em Cuiabá,que costumava ser realizado na Orla do Porto, terá restrições em 2020 — Foto: Prefeitura de Cuiabá/Divulgação

As prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande devem apresentar até esta quinta feira (31), um plano de fiscalização para a realização das festas de réveillon que possam ter aglomeração de pessoas. O compromisso foi firmado durante audiência de conciliação nesta terça-feira (29), após o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para que os municípios cancelem as festas.

Durante a audiência, o secretário de Ordem Pública de Cuiabá, Leovaldo Sales, disse que nesta quarta-feira (30), a prefeitura vai publicar um novo decreto, com medidas mais restritivas para a realização dos eventos.

O Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes vai entregar uma lista dos locais que têm festas de réveillon programadas para auxiliar a fiscalização.

O pedido do cancelamento foi feito pelo MPE através de uma ação na Justiça. O órgão afirmou na ação que caso os municípios não garantissem o cumprimento dos decretos que restringem a lotação em eventos, como ocorreu na semana passada no Parque das Águas, a promotoria pediria a proibição dessas festas.

A ação do MPE pede que a Justiça proíba que o estado e as prefeituras de Cuiabá e Várzea grande autorizarem a realização de eventos públicos e particulares, com aglomeração de pessoas. A promotoria de justiça pede ainda, que sejam suspensas as licenças que eventualmente já tenham já sido emitidas para as festas de final de ano.

De acordo com a promotoria, o pedido se justifica por causa da ocupação de leitos por pacientes que foram infectados pelo coronavírus e cobra também maior fiscalização por parte das prefeituras.

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