AMM intensifica atuação institucional e fortalece defesa dos municípios em 2025

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) ampliou sua atuação nos debates estratégicos e nas decisões que influenciam diretamente o desenvolvimento dos municípios de Mato Grosso. Ao longo de 2025, a instituição esteve presente nas principais discussões estaduais e nacionais, acompanhando de perto pautas que repercutem na gestão pública, impactam o planejamento das prefeituras e orientam a condução das administrações municipais.

Entre os principais temas que mobilizaram a instituição ao longo do ano, estão a recomposição de perdas com a extinção do Fethab diesel, as mobilizações contra os impactos da moratória da soja e novas homologações de terras indígenas, além dos debates sobre os reflexos da reforma tributária nos municípios.

Fethab– A AMM intensificou sua atuação para garantir a compensação das perdas financeiras dos municípios após a extinção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) diesel. A interrupção dos repasses a partir de 2025 gerou forte preocupação entre os gestores, já que esses recursos são essenciais para investimentos em infraestrutura e manutenção de estradas. Diante desse cenário, a associação se mobilizou para assegurar a recomposição dos valores destinados às prefeituras, defendendo que nenhum município fosse prejudicado com o novo modelo de repasse implantado neste ano.

Moratória da soja –Os impactos da moratória da soja também mobilizaram a AMM, que defende a reparação das perdas financeiras para os municípios de Mato Grosso. A instituição reforça a preocupação dos gestores municipais com os efeitos do pacto ambiental criado com o  compromisso de impedir a comercialização de soja proveniente de áreas da Amazônia desmatadas após 2008. A associação destaca que as consequências da moratória comprometem a economia local e a capacidade de desenvolvimento das cidades, especialmente em um estado que é referência nacional na produção de grãos. 

Demarcação de terras indígenas- A AMM alertou que as novas homologações de terras indígenas em Mato Grosso podem comprometer a sustentabilidade dos municípios, gerar perdas econômicas e afetar diretamente centenas de famílias. A entidade criticou a falta de diálogo do governo federal e destacou que as ampliações reforçam a insegurança jurídica em um estado que já enfrenta restrições como a moratória da soja, debates sobre áreas úmidas e zoneamento. Diante desse cenário, representantes da AMM e outras lideranças se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, para solicitar a suspensão dos efeitos de decretos presidenciais e defender os direitos dos municípios e do setor produtivo.

Reforma tributária–A instituição participou, ainda, dos debates sobre a Reforma Tributária, que deve gerar grande impacto para Mato Grosso. Estudos indicam que o estado pode ser o mais afetado do país com o novo modelo de distribuição de receitas, já que o atual ICMS cobrado na origem será substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), recolhido no destino. Como o critério populacional terá peso central na divisão do imposto, os municípios mato-grossenses tendem a perder participação devido à baixa densidade populacional do estado.

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, reforça que 2025 foi um ano de intensa mobilização para evitar prejuízos aos municípios e garantir que decisões estratégicas fossem tomadas com responsabilidade. “Nosso compromisso é assegurar que cada município tenha condições de crescer com segurança jurídica, previsibilidade e autonomia. Durante o ano, a AMM esteve presente nas principais discussões que impactam a gestão local, defendendo que as decisões sejam amplamente discutidas com os gestores municipais”, ponderou.

A instituição se prepara para continuar acompanhando as pautas no próximo ano, visando fortalecer o diálogo federativo, encaminhar pautas municipalistas e defender o atendimento de demandas nos âmbitos estadual e nacional.