A Prefeitura de Sorriso realizou, nesta terça-feira (24), uma audiência pública para apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2025 (setembro a dezembro). A prestação de contas atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e tem como objetivo garantir transparência na gestão dos recursos públicos.
Conforme os dados apresentados, a receita prevista atualizada era de R$ 940,7 milhões, enquanto a arrecadação alcançou R$ 1,071 bilhão, superando a estimativa inicial. Já as despesas pagas somaram R$ 861,6 milhões, frente a uma dotação atualizada de R$ 924,4 milhões. “O resultado primário do período foi positivo em cerca de R$ 20,3 milhões, indicando equilíbrio fiscal entre receitas e despesas primárias do município”, salientou o secretário de Fazenda, Tedy Wendell Puva.
Ainda segundo o secretário, a audiência pública é um instrumento de transparência para apresentar à população a origem das receitas e a aplicação dos recursos públicos. “A audiência pública tem a finalidade de apresentar relatórios de execução orçamentária, avaliação das receitas, despesas e endividamento do município, permitindo o acompanhamento da gestão fiscal pela sociedade”.
Durante a apresentação, também foram demonstrados os índices constitucionais obrigatórios, com aplicação de 25,15% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino e 27,55% em ações e serviços públicos de saúde, ambos acima dos limites mínimos estabelecidos pela legislação. Os dados apresentados são consolidados e abrangem a Prefeitura de Sorriso, a Câmara Municipal, o Previso e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados (Ager).
Texto: Bianca Arruda
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