Programa Itinerante da AMM destaca políticas públicas para a agricultura familiar em MT

A agricultura familiar, responsável por movimentar a economia local e fortalecer a arrecadação dos municípios, foi tema central do segundo dia do programa AMM Itinerante, realizado nesta quinta-feira (26), em Alto Garças, a cerca de 350 quilômetros de Cuiabá. O debate integrou a programação promovida pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e reuniu gestores da região Centro-Sul para discutir critérios técnicos para fomentar o desenvolvimento do setor. 

O painel temático contou com a participação da gerente de Apoio à Agricultura Familiar da AMM, Nathacha de Carvalho, e do extensionista da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), engenheiro agrônomo Pedro Vitor. 

Durante sua apresentação, Nathacha orientou os gestores sobre os critérios técnicos para a apuração do Índice Municipal de Agricultura Familiar (IAF), que compõe o cálculo dos Índices de Participação dos Municípios (IPM) na distribuição da arrecadação do ICMS. 

Ela destacou que os municípios precisam observar prazos a serem cumpridos no primeiro semestre deste ano. Os gestores tem até 30 de abril para encaminhar à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf)  o relatório com informações referentes a quatro indicadores: Cobertura de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), Aquisição de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar (AFAEN), Cumprimento das obrigações do Termo de Adesão (CT) e Recurso Financeiro total aplicado na agricultura familiar (RAAFN).

Indicadores –A ATER mede a cobertura da assistência técnica e extensão rural prestada nos municípios, com registros no sistema e-SEIAF e validação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).
Já o AFAEN avalia o percentual de recursos do PNAE Municipal investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, com base em despesas liquidadas ao longo de 2025.

O indicador CT considera a estruturação da política municipal de agricultura familiar, levando em conta a existência e funcionamento do CMDRS, a elaboração do Plano Municipal de Agricultura Familiar (PMAF) e a alimentação regular do sistema e-SEIAF. 

O RAAFN mensura o esforço orçamentário do município a partir dos recursos aplicados em ações de fomento, divididos pelo número de beneficiários, conforme dados do último censo do IBGE.

A AMM reforça a importância do atendimento aos critérios e do envio das informações dentro do prazo estabelecido pela Seaf/MT. Em Mato Grosso, o critério Agricultura Familiar representa 2% da composição do IPM do ICMS, índice utilizado para a distribuição  do imposto entre os municípios.

CAF e PNAE -O extensionista Pedro Vitor também apresentou orientações sobre o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), principal instrumento de identificação do agricultor familiar no Brasil. O cadastro possibilita a integração e o cruzamento de dados com bases federais, como INSS e FGTS. O CAF é gratuito, tem validade de três anos e é um direito do agricultor familiar.

Na sequência, o engenheiro abordou o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), política pública que conecta produtores da agricultura familiar aos órgãos públicos para o fornecimento de alimentos à rede de ensino.

A comercialização ocorre por meio de chamada pública, sem a necessidade de processos licitatórios tradicionais, o que torna o procedimento mais ágil e menos burocrático. Geralmente, os editais são publicados uma vez ao ano, entre dezembro e fevereiro.

Conforme destacado no painel temático, todos os órgãos públicos podem adquirir produtos por meio do programa, e a venda pode ser realizada por agricultores familiares, cooperativas ou associações que possuam o CAF ativo, fortalecendo a economia local e garantindo renda aos produtores.

Ele também abordou o Fundo de Apoio à Agricultura Familiar de Mato Grosso (FUNDAAF), iniciativa que visa apoiar agricultores em situação de vulnerabilidade econômica e social no estado, oferecendo recursos para fomentar a produção, gerar renda e fortalecer a inclusão social no meio rural.