Fávero tem duas leis sancionadas em 6 meses de atuação na ALMT

O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) encerrou o primeiro semestre de 2019 com 314 proposições apresentadas na Assembleia Legislativa. Dentre as propostas, as leis sancionadas que tratam do parcelamento do IPVA, multas e licenciamento por meio de cartões de crédito em até 12 vezes (Lei nº 10.889, de 21 de maio de 2019) e a Lei nº 10.922 de 12 de julho de 2019, sobre a implantação da escola militar nos municípios de Mato Grosso.

“O meu objetivo é ajudar Mato Grosso. Cuidar de gente, auxiliar os municípios e contribuir para que nossa população tenha mais qualidade de vida. Existem 141 municípios contando conosco, e eu vim para fazer a diferença. Quero ser a voz daqueles que não têm vez e nem voz, buscar políticas públicas que resultem em benefício aos menos favorecidos”, disse Fávero.

Projetos como o que trata do Sistema de Transporte de Órgãos e Tecidos Humanos e a destinação de 50% do valor das multas aplicadas pelo TCE ao Fundo Estadual de Saúde, para investimento nos municípios com maior necessidade de recursos, também foram apresentados pelo parlamentar.

Silvio Fávero também é autor da medida que cria em Mato Grosso a creche para idosos com o objetivo de proporcionar qualidade de vida, valorizar o envelhecimento e proporcionar segurança às pessoas da melhor idade. Segundo Fávero, a idade avançada e as limitações fazem com o que idosos dependam ainda mais de outras pessoas e de especialistas que estimulem os seus sentidos, cuidem melhor da sua saúde e trabalhem sua autoestima.

“Quando os pais saem para o trabalho, o filho é deixado com alguém de sua confiança, em uma creche ou escola particular. E o idoso, que também precisa de auxílio e de companhia, fica como?”, defendeu Fávero ao lembrar que o governo federal já estuda projeto semelhante para ser implantado no país.

Todas as ações do parlamentar podem ser acompanhadas pelo site da Assembleia Legislativa, pelo endereço eletrônico www.al.mt.gov.br – no ícone “deputados”, pelo Facebook “Silvio Fávero MT”, no Instagram com o mesmo endereço e Twitter: drsilviofavero. Em breve, o parlamentar também terá disponível o site www.silviofavero.com.br. Na sua página da internet, será possível acompanhar todas as ações do deputado, inclusive entrevistas.  

No Parlamento – O deputado atua em dez das 13 comissões permanentes existentes na Assembleia, sendo membro titular em quatro comissões e suplente em seis. Na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Fávero atua como presidente, já na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), considerada a comissão mais importante do Parlamento, o deputado atua como membro titular. Ele também faz parte das comissões de Segurança e de Revisão Territorial dos Municípios, na condição de titular.

Relator do PLC 53/2019 – O deputado Silvio foi designado, pela CCJR, relator do Projeto de Lei Complementar 53/2019, que disciplina a reinstituição dos incentivos fiscais concedidos pelo Poder Executivo estadual. O parlamentar apresentou emendas ao projeto do governo. São elas: a que altera o artigo 36  e garante isenção do ICMS quando o consumo mensal não ultrapassar 500 kWh e que a base de cálculo seja reduzida a 30% do valor da operação para a faixa de consumo mensal, compreendida entre 500 kWh até 1.000 kWh.

Ainda, a manutenção dos benefícios relativos, como em vigor atualmente, pelas aquisições interestaduais de fármacos e medicamentos; manter os benefícios relativos às operações com o Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC), em vigência no estado; a supressão da alínea “f” do artigo 55, mantendo a isenção do ICMS sobre a energia injetada na rede distribuidora pelo próprio consumidor, nos termos de Compensação de Energia Elétrica, como estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além de emenda supressiva que garante a isenção do ICMS dos veículos destinados a saúde e educação e a caminhões de lixo e máquinas de varrição de ruas adquiridos pelas prefeituras.