A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1396/19 , do Senado, que obriga o poluidor a ressarcir os governos federal, estaduais e municipais pelas despesas com ações de emergência e para mitigação de danos ambientais e sociais causados.
O relator, deputado Célio Studart (PSD-CE), recomendou a aprovação do texto. “Diante de recorrentes catástrofes e da sensação de impunidade que impera nessas situações, a medida parece bastante pertinente”, afirmou ele.
A proposta altera a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e prevê que o cálculo do ressarcimento levará em conta a quantidade de pessoal, veículos, equipamentos e materiais usados nas ações. Quando houver dificuldade para definir tais custos, poderá ser adotado um preço de referência com base em pesquisa de mercado.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se for aprovado pela Câmara sem mudanças, o texto poderá seguir para sanção presidencial. Se os deputados alterarem a proposta, ela voltará ao Senado.
Câmara Governo afirma que o país avançou na redução do tempo para registro de patentes 
Câmara Governo defende leilões de energia na Câmara; deputados criticam custo de termelétricas 
Câmara Participantes de audiência defendem reajuste anual automático para verba da merenda escolar Mín. 19° Máx. 31°
