A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta sexta-feira (7) o projeto de lei da vereadora Janaína Lima (Novo) que considera a Educação um serviço essencial. O PL segue agora o processo de tramitação pelas demais comissões antes de ser votado.
Na proposta apresentada à Câmara Municipal de São Paulo são considerados serviços essenciais prestados pelas escolas, ainda que em situação de emergência ou calamidade pública, incluindo pandemias como a da covid19.
De acordo com o texto, se aprovado, as escolas não deverão fechar neste período e as aulas deverão ser realizadas presencialmente nas escolas públicas e privadas localizadas na capital paulista da educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos, ensino técnico, ensino superior e afins.
O projeto de lei segue tramitação na Câmara.
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