A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que define o marco legal das startups. A proposta prevê regras diferenciadas para o setor e já havia sido aprovada no Senado, seguindo agora à sanção presidencial.
O texto classifica o segmento como o de empresas e sociedades cooperativas que atuam na inovação aplicada a produtos, serviços ou modelos de negócios.
O projeto cria regras de aporte de capitais por pessoas físicas e jurídicas e define como podem ser feitas políticas de incentivo. O marco legal estabelece uma modalidade de concorrência para as startups. O órgão público que poderá faze licitações em busca de soluções inovadoras e voltadas somente para este tipo de empresa.
O texto foi originalmente aprovado na Câmara. Como foi modificado no Senado, os deputados federais precisaram rever o projeto. Eles seguiram parecer do relator, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), e aprovaram ainda outra emenda para a qual ele tinha recomendado a rejeição.
Salário Mínimo Presidente Lula determina elaboração de proposta para valorização do salário mínimo 
Acidente Aéreo Cantora Marília Mendonça morre em queda de avião em MG Brasil Ministério vai eliminar pontos de energia nas celas de novas prisões Medida busca impedir contato de membros de organização criminosa com o ambiente externo Mín. 20° Máx. 22°
