A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), projeto de lei que aumenta a pena mínima do crime de feminicídio e torna mais rígida a progressão de regime para presos condenados por esse crime. De acordo com o texto aprovado, o feminicídio passa a figurar como um tipo específico de crime no Código Penal, com pena de reclusão de 15 a 30 anos. Atualmente, a pena é de 12 a 30 anos. A proposta agora segue para o Senado.
O projeto é de autoria da deputada federal Rose Modesto (DEM-MS), para quem os altos índices de crimes cometidos contra a mulheres no Brasil justificam a mudança na legislação. Ela afirma que a punição mais rigorosa “contribuirá para a efetivação da proteção da vida das mulheres brasileiras”.
(Com informações da Agência Câmara)
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