
A ACPF (Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais) rebateu nesta terça-feira (25) o depoimento da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, que acusou, sem provas, um jornalista pelo suposto invasão do aplicativo TrateCov para "simulações indevidas" durante seu depoimento à CPI da Covid.
Em nota, a entidade criticou o relatório de uma empresa privada apresentado pela secretária aos senadores, que serviria como evidência de que teria existido uma extração indevida dos dados no projeto.
"A lei determina que casos relativos a crimes contra órgãos federais sejam analisados, imprescindivelmente, pela perícia criminal federal, carreira incumbida das análises científicas nos vestígios de crimes e de possíveis crimes", escreveu a associação. "A execução desses exames por profissionais distintos da perícia oficial de natureza criminal pode, inclusive, resultar em fraude processual".
O aplicativo, lançado oficialmente em janeiro, receitava cloroquina e outros medicamentos do "kit covid" até para grávidas e crianças que tivessem sintomas da covid-19. Depois da polêmica, o aplicativo acabou saindo do ar no dia 21 de janeiro, pouco mais de uma semana depois de ter sido lançado.
Em seu depoimento, a secretária Mayra Pinheiro acusou o jornalista Rodrigo Menegat de ter extraído indevidamente os dados, o que poderia ter feito a ferramenta ser lançada sem autorização do ministério.
"O que foi feito foi uma extração indevida na madrugada do dia 20 por um jornalista. Ele fez uma cópia da capa inicial dessa plataforma, abrigou nas redes sociais e começou a fazer simulações fora de qualquer contexto epidemiológico. Causando prejuízos à sociedade. Essa ferramenta poderia ter salvo muitas vidas", acusou.
Mayra não usou o termo "hackeamento" e contradisse o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que culpou a divulgação do aplicativo pela ação do suposto hacker.
O aplicativo, porém, foi lançado e divulgado pelo próprio ministério na época e também pela TV Brasil. Até mesmo Pazuello, que era ministro naquele mês, participou do lançamento da plataforma durante evento em Manaus, no dia 14 de janeiro de 2021.
Além disso, como o jornalista mostrou em suas redes sociais, ele somente divulgou o código aberto do TrateCov, através de comandos simples e acessíveis a qualquer um pelo computador. "Todos os arquivos foram obtidos simplesmente ao acessar a aba network do inspetor de elementos do navegador Google Chrome", explicou o jornalista .
"Na prática, todos eles já estavam disponíveis, nesse mesmo estado, para qualquer usuário que acessasse o site", completou Menegat.
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