STF dá ao ex-governador Beto Richa acesso a delação de ex-secretário

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes aceitou parcialmente a reclamação do ex-governador do Paraná, Beto Richa, para ter acesso específico às declarações do delator Maurício Jandoi Fanini Antonio, que afirmou ter arrecadado propinas para o político quando era seu secretário. O depoimento ocorreu no processo em que o ex-governador responde por corrupção passiva e outras condutas tipificadas.

Na decisão, Gilmar Mendes considerou que a defesa de Richa já teve acesso ao acordo de colaboração firmado pelo ex-diretor do DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná), Nelson Leal Júnior, com o Ministério Público Federal.

O ministro argumentou ainda que o conteúdo da delação de Maurício Antonio já foi fornecido ao advogado Ivan Navarro Zonta, em outro caso distinto.  "Assim, verifica-se que há elementos produzidos e relacionados a este caso concreto, já documentados e acessados por partes interessadas, mas não fornecidas à defesa técnica que requer o acesso a tais termos de colaboração premiada neste caso concreto", escreveu Mendes.

Logo, como a delação foi acessada por outros, o acesso à defesa de Richa não traria possível prejuízo às investigações, defendeu o ministro. 

Maurício Fanini foi preso em 2017 acusado de corrupção em contratos de construção e reforma de escolas da Secretaria de Educação, alvo da Operação Quadro Negro — que apontou desvio de pelo menos R$ 20 milhões no estado. 

Beto Richa foi apontado como principal beneficiário da arrecadação de valores em um esquema criminoso que envolve mesada de empresas com contratos com o governo, entrega de pacotes de dinheiro vivo em banheiros de órgãos públicos e estacionamentos de bancos, viagens ao exterior e custeio de imóveis da família. Ele nega e alega inocência.