“Após 30 dias em greve ilegal, podemos afastar professores”

O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou que após 30 dias que a Justiça declarou a greve dos professores como “ilegal”, o Executivo tem a prerrogativa de começar a afastar os grevistas e nomear novos contratados.

Segundo ele, a medida é uma forma de garantir que os alunos tenham aulas em todo o Estado.

Na semana passada, a desembargadora Maria Erotides Kneip, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, declarou a ilegalidade da greve dos professores da rede estadual - e determinou que os servidores voltem ao trabalho no prazo de 72 horas, sob pena de multa de R$ 150 mil por dia.

Os profissionais estão sem atividade desde 27 de maio. A categoria exige, entre outros pontos, o cumprimento da lei da dobra do poder de compra (Lei 510/2013), que dá direito a 7,69% a mais anualmente na remuneração durante 10 anos, bem como a Revisão Geral Anual (RGA). 

“Depois de 30 dias declarada ilegal a greve, podemos abrir PAD [Processo Administrativo Disciplinar], afastar esses professores e chamar contratados, fazer novos chamamentos e colocar no lugar. Porque temos a obrigação de garantir o direito dos alunos a ter acesso ao ano letivo”, disse o governador, nesta segunda-feira (05), em entrevista à rádio Capital FM.

Mendes afirmou que esta ainda não é a intenção do Governo. Ele disse estar dialogando com os grevistas de modo a fazê-los entender o cenário econômico e fiscal do Estado.

“Não queremos fazer isso. Estamos sempre dialogando com os professores, mas vamos dialogar com a firmeza necessária para defender aquilo que é certo. Não é o que o Governo que está falando. Todo mundo já falou. O Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. Não posso ceder quando a lei está do nosso lado, determinando o que devemos fazer”, afirmou. 

Estouro da LRF

Segundo Mendes, a partir do próximo ano, assim que houver a recuperação do Estado, uma nova proposta deve ser apresentada aos profissionais da Educação e também aos outros servidores.

Na final de julho, a Assembleia Legislativa aprovou uma minirreforma fiscal que irá incrementar o caixa do Executivo de R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão.

Com isso, Mato Grosso pode deixar de estourar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Atualmente, são gastos 58,55% da receita com folha, mas o limite é de 49%.

“Qualquer proposta que possa ser feita, tem que respeitar os 49%. Eu não vou descumprir essa lei federal. Quando existe dúvida de interpretação entre qualquer cidadão, se recorre ao Judiciário. E já fomos e eles disseram que o Governo está correto”, disse.

“Eu disse que quando recuperarmos as condições do Estado, teremos os aumentos. Mas não posso dar aumento contrariando a lei. No ano que vem pode ser. Estou trabalhando muito para isso. Tem muita gente trabalhando para ajudar a recuperar o Estado, para colocar ordem na casa. Agora, aumento de salário só quando cumprir os 49%. Parece que eles não entendem isso. Eu não revoguei a lei deles. Está aí, está vigorando. Mas existe uma lei maior”, completou.