Barroso dá a Carlos Wizard direito ao silêncio em depoimento à CPI

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso concedeu parcialmente nesta quarta-feira (16) uma liminar do empresário Carlos Wizard contra sua convocação na CPI da Covid, onde ele prestaria depoimento como testemunha ao senadores. A participação do empresário está marcada para ocorrer nesta quinta-feira (17), a partir das 9h. 

Ele entrou na mira da CPI após ser apontado como um dos integrantes do "gabinete paralelo" do Ministério da Saúde, que teria sabotado a autonomia dos chefes da pasta durante o combate à pandemia e aconselhado o presidente Jair Bolsonaro a defender o tratamento precoce e a imunidade de rebanho como solução para a crise.

Após ser convocado, o empresário entrou com ação no STF pedindo para que o depoimento seja realizado de forma "interativa semipresencial", acesso aos documentos na CPI que tratam da acusação contra ele, direito de não comparecer ao depoimento, a um advogado e a manter o silêncio.

Além do direito ao silêncio e a advogado, o ministro Barrosou também determinou que garanta a Wizard o tratamento a um investigado, e não o de uma testemunha. A diferença é que as testemunhas assinam compromisso jurando falar a verdade no depoimento. 

"Defiro a medida liminar, em parte, para que a Comissão Parlamentar de Inquérito conceda ao paciente o tratamento próprio à condição de investigado, assegurando-lhe o direito
de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha, bem assim para que o dispense de responder sobre fatos que impliquem autoincriminação", escreveu o ministro.