Em Mato Grosso, o Projeto de Lei Nº 13/2020, de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL), pretende pôr fim à falta de acesso em localidades socialmente vulneráveis, geograficamente distantes e carentes de infraestrutura e comunicação e, assim, garantir à população o acesso às ferramentas de dispositivos tecnológicos. Com isso, o parlamentar pretende, também, expandir a cobertura e a qualidade dos serviços de internet de banda larga no estado.
A iniciativa institui o Programa de Inclusão Sociodigital e prevê estímulo ao investimento privado de modo a propiciar ambiente favorável à implantação de infraestrutura de comunicação necessária – em banda larga – em todo o território mato-grossense. A iniciativa favorecerá regiões que compõem o MT-20.
O projeto sugere o desenvolvimento e o fomento de ações que diminuam as desigualdades e dificuldades de acesso às tecnologias de informação e comunicação (TCIs) com ampliação de serviços ofertados em ambientes públicos e gratuitos de acesso aos mais variados conteúdos digitais de qualidade, com ênfase à ampliação das dinâmicas econômicas locais, ao pleno exercício da cidadania e à formação cultural ampla e variada.
“Criaremos, por meio do programa, condições para que as pessoas, especialmente os nossos jovens, tenham acesso à internet, utilizando instrumentos para o desenvolvimento cultural, maturidade social e formação profissional a baixo custo, com banda larga de qualidade”, ressalta Silvio Fávero, autor do projeto de lei.
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