O Governo Federal anunciou medidas para proteger o emprego e as pessoas de baixa renda no País. Entre as propostas estão a criação de um auxílio emergencial de R$ 200 para os trabalhadores autônomos e a simplificação temporária de regras trabalhistas. A medidas ainda serão encaminhadas para aprovação no Congresso Nacional.
"A saúde dos brasileiros e a defesa dos empregos está acima de todos os interesses. Fizemos um leque de proteção. Primeiros os mais idosos (aposentados e pensionistas), e passamos para novas opções de acordo durante esses três meses. E ainda temos uma grande preocupação com o mercado informal. Fizemos hoje o cálculo, estamos estendendo uma camada de proteção ao autônomos”, detalhou o ministro da Economia, Paulo Guedes.
Trabalhadores informais, microempreendedores individuais e desempregados, que estejam dentro dos critérios do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e tenham mais de 18 anos, vão receber o auxílio emergencial por três meses. Com impacto previsto de R$ 15 bilhões por 90 dias, o benefício auxiliará no atendimento das necessidades essenciais de alimentação e higiene.
Não será possível, porém, acumular com outros benefícios, como Bolsa Família, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Nosso objetivo com essa medida é fechar o ciclo de pessoas no Brasil que precisam de benefícios nesse momento de crise. Nenhum brasileiro ficará desguarnecido nessa crise”, explicou o secretário especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Bruno Bianco.
Emprego e trabalho
Para evitar aumento no desemprego e manter os empregos formais, também foram anunciadas medidas trabalhistas temporárias. Durante o estado de emergência, trabalhador e empregador vão poder celebrar acordos individuais com preponderância à Lei, respeitados os limites previstos na Constituição Federal.
Com isso, o governo quer criar regras para simplificar a adoção do teletrabalho; antecipação das férias individuais; férias coletivas; uso do banco de horas; redução proporcional de salários e jornada de trabalho; e antecipação de feriados não religiosos. O objetivo é flexibilizar as negociações para preservar os empregos.
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