Bombeiros aplicam multa de R$ 3,4 milhões por uso de fogo durante período proibitivo

Sete fazendas no município de São Félix do Araguaia, (a 1.159 km de Cuiabá) foram alvos do Corpo de Bombeiro Militar de Mato Grosso (CBMMT) no 14º Ciclo da Operação Abafa 2021,. No total foi aplicado um valor de R$ 3.493.817 em multas aos infratores que fizeram uso do fogo durante o período proibitivo.

O monitoramento via satélite NPP375 apontou diversos focos de calor nesta região. Direcionadas para o campo, as equipes do CBMMT fiscalizaram uma área de 32.667,6 hectares e durante os trabalhos, detectaram alguns pontos com fogo ativo no local. Segundo os bombeiros, a degradação total da área foi 3.752, 57 hectares.

O fogo é uma técnica utilizada para limpeza de áreas e renovação de pastos. Porém, seu uso é proibido durante o período de estiagem. Em Mato Grosso, o período proibitivo vai do dia 1º de julho até 30 de outubro, conforme decreto nº 938/2021. Durante esses meses não é permitido o uso do fogo em qualquer atividade de pastagem, mesmo com autorização. Em áreas urbanas o uso de fogo é proibido o ano todo.

A aplicação de multas por danos causados à natureza também é competência do CBMMT.  A Lei Complementar n° 639, aprovada em 30 de outubro de 2019, pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes, alterou o Código Estadual do Meio Ambiente em vigência e atribuiu essa função para que o órgão contribua ainda mais no combate aos desastres ambientais cometidos pelo homem.