O Senado aprovou hoje (22) uma mudança na distribuição de vagas das chamadas sobras eleitorais em cargos de deputados federais, estaduais e vereadores. Sobras eleitorais são as vagas não preenchidas pelo quociente eleitoral. Atualmente, o Código Eleitoral prevê que todos os partidos podem disputar as sobras eleitorais.
O quociente eleitoral é um número encontrado pela divisão do número de votos válidos pelo número de vagas na Câmara dos Deputados (e, da mesma maneira, nas assembleias legislativas e câmaras municipais), desprezada a fração.
O projeto de lei (PL) aprovado hoje condiciona a distribuição de vagas do limite mínimo de votos obtidos pelo partido. De acordo com o texto aprovado pelos senadores, poderão concorrer à distribuição das sobras de vagas apenas os candidatos que tiverem obtido votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem um mínimo de 80% desse quociente.
O PL segue para sanção presidencial.
*Com informações da Agência Senado.
Política Itamaraty confirma revogação de visto de assessor de Trump 
Política Bolsonaro é internado em UTI hospitalar com broncopneumonia bilateral 
Política Lula: assessor de Trump só entrará no país se Padilha entrar nos EUA 
Lucas do Rio Verde Vereadores prestigiam inauguração do ginásio da Escola Municipal Cora Coralina 
Lucas do Rio Verde Projetos que fortalecem o setor rural avançam na Câmara de Lucas do Rio Verde 
Lucas do Rio Verde Comissão de Títulos e Honrarias aprova projeto que reconhece Associação Médica como entidade de utilidade pública em Lucas do Rio Verde Mín. 21° Máx. 26°
