AL congela preço da cesta básica durante pandemia e estipula multa que pode chegar a R$ 25 mil

O preço da cesta básica não pode ter seu preço ajustado durante o período de pandemia. Esse projeto de lei de autoria do deputado Silvio Fávero (PSL) foi aprovado nesta manhã de quarta-feira (29), durante sessão remota da Assembleia Legislativa. 

De acordo com o deputado, a proposta é fixar o preço da cesta básica durante o combate ao novo coronavírus. “Com o esperado colapso do sistema de saúde, previsto para o final de abril, como anunciado pelo Ministério da Saúde, a ideia é minimizar os impactos negativos que esse reajuste pode causar na sociedade”, justificou o parlamentar.

A proposta foi aprovada em segunda votação e agora segue ao expediente da Assembleia Legislativa. Na proposta aprovada, os estabelecimentos e fornecedores que foram pegos praticando valores com alterações poderão receber multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil, a depender da gravidade da infração e do porte do estabelecimento, além de sofrer a perda dos produtos integrantes da cesta básica.

Os valores arrecadados com as multas aplicadas serão direcionados para o Fundo Estadual de Saúde (FES) para a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para uso das equipes de saúde no enfrentamento ao coronavírus.

Já os itens de alimentação recolhidos serão enviados para a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC) para a campanha “Vem Ser Mais Solidário – MT”, para que sejam doados aos que mais estiverem sendo afetados pelo impacto econômico ocasionado pela pandemia.