O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem 114 inquéritos civis em andamento para apurar casos de Covid-19 entre funcionários de frigoríficos. Os dados são até o dia 1º de julho, de acordo com levantamento feito pela Procuradoria-Geral do Trabalho.
Os inquéritos são a fase mais avançada da atuação dos procuradores e surgiram a partir de 206 denúncias que ainda estão ativas e sendo apuradas em 22 estados.
No material enviado, o Ministério Público do Trabalho não explica quantas empresas estão envolvidas e nem o nome dos frigoríficos.
NÃO EXISTE UM LEVANTAMENTO NACIONAL SOBRE CASOS DE CORONAVÍRUS EM FRIGORÍFICOS. A MINISTRA DA AGRICULTURA, TEREZA CRISTINA, AFIRMOU EM ENTREVISTAS QUE HÁ UM ESTUDO INTERNO DO GOVERNO COM ESSA INFORMAÇÃO.
As 206 denúncias e os 114 inquéritos em andamento fazem parte de um total 549 procedimentos que foram abertos até 1º de julho. Procedimento é uma ação do Ministério Público que envolve denúncias, inquéritos civis, preparação e acompanhamento judicial, dentre outras ações.
Alguns desses procedimentos já foram arquivados ou houve a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), encerrando o caso. Sendo:
Além disso, o MPT está atuando em 43 processos como mediador ou fazendo acompanhamento judicial de ações que envolvem frigoríficos contra outras partes, como sindicatos de trabalhadores, por exemplo.
Os frigoríficos são considerados como atividade essencial na pandemia e, portanto, não paralisaram seu funcionamento. Os locais possuem baixas temperaturas e costumam reunir muitos funcionários nas linhas de produção, o que é um risco para o contágio.
Até maio, 8 frigoríficos foram interditados no país em função da Covid-19, segundo o Ministério da Agricultura. Essas indústrias têm sido apontadas como foco de contaminação da doença, o que ajudaria na interiorização da Covid.
Para o sindicato que representa os trabalhadores da atividade, as empresas precisam se esforçar mais para conter a aglomeração de funcionários.
Já os frigoríficos dizem que estão tomando medidas de proteção, seguindo um protocolo criado pelo governo federal, que foi muito criticado por trabalhadores e Ministério Público do Trabalho.
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