A Justiça definiu a data para o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Geraldo Riva, começar a cumprir a prisão domiciliar, resultado do acordo de delação premiada que ele fez com o Ministério Público no início deste ano.
A delação foi homologada no dia 20 de fevereiro pelo desembargador Marcos Machado.
Conforme a decisão do Tribunal de Justiça, José Riva começa a cumprir a prisão domiciliar a partir do próximo dia 5 de outubro. A prisão estava prevista para começar em junho, mas a data foi adiada por causa da pandemia do novo coronavírus.
O ex-deputado vai ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Documentos que teriam sido entregues pelo ex-deputado ao MPE, como parte de uma proposta do acordo de colaboração premiada, trazem à tona um suposto esquema que teria pago R$ 175 milhões em propina a deputados entre os anos de 1995 e 2015.
No documento de 105 páginas consta uma lista com os nomes de 38 deputados e ex-deputados que teriam recebido mensalinho para aprovar e não atrapalhar os interesses do governo.
Ele disse ainda que os parlamentares recebiam essa espécie de mensalinho para votar a favor dos projetos do governo estado. José Riva garante que tem como provar, com comprovantes bancários e notas promissórias, a existência desse esquema de corrupção.
Riva responde a mais de 100 ações cíveis e criminais na Justiça. Ele também foi condenado a pagar 655 dias-multa e ressarcir R$ 37,2 milhões ao erário.
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