A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de lei que cria o selo “Empresa Amiga da Mulher”, a ser concedido a empresas que adotarem percentuais mínimos de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.
O projeto, da ex-deputada Rosa Neide (PT-MT), fixa em dois anos a validade mínima do selo, podendo ser renovado continuamente por igual período desde que a empresa comprove a manutenção dos critérios legais e do regulamento.
A norma também define critérios e procedimentos para concessão, renovação e perda do selo, bem como a sua forma de utilização e de divulgação.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) ao Projeto de Lei 3792/19. Agora, o texto segue para análise no Senado Federal.
Política Técnicos da Câmara Legislativa recomendam rejeitar projeto sobre BRB 
Lucas do Rio Verde Câmara de Vereadores cobra Executivo sobre implantação de bolsões de estacionamento em duas avenidas de Lucas do Rio Verde 
Lucas do Rio Verde Câmara de Lucas do Rio Verde cria comissão especial para analisar reestruturação de cargos da Educação Mín. 20° Máx. 27°
