
A Medida Provisória 1.143/2022, que elevou o salário mínimo para R$ 1.302, foi prorrogada por mais 60 dias. A prorrogação foi autorizada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Desta forma, o Congresso terá mais 60 dias para analisar a medida provisória, quando poderá aprovar, rejeitar ou modificar o texto. A medida foi editada em meados de dezembro do ano passado e está em vigor desde janeiro deste ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já anunciou que irá reajustar o salário mínimo para R$ 1.320 em maio .
O valor atual de R$ 1.302 considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de aproximadamente 1,4%. Entretanto, o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023 é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende de uma nova medida provisória do Executivo.
Pacheco prorrogou também, pelo mesmo período, mais duas medidas provisórias. Uma delas (MP 1.144/2022) que concedeu crédito especial de R$ 7,5 bilhões ao Ministério do Trabalho e Previdência para pagamento de despesas do Fundo do Regime Geral de Previdência. A segunda, MP 1.145/2022, alterou valores da taxa de fiscalização dos tacógrafos.
Política Técnicos da Câmara Legislativa recomendam rejeitar projeto sobre BRB
Lucas do Rio Verde Câmara de Vereadores cobra Executivo sobre implantação de bolsões de estacionamento em duas avenidas de Lucas do Rio Verde
Lucas do Rio Verde Câmara de Lucas do Rio Verde cria comissão especial para analisar reestruturação de cargos da Educação Mín. 20° Máx. 27°