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Conselho de Ética do Senado elege presidente e vice na terça-feira

Foi agendada para as 14h da terça-feira (28) reunião de instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Os senadores que integram o...

23/03/2023 às 15h50
Por: Redação Fonte: Agência Senado
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Senadores eleitos irão presidir o colegiado por dois anos - Pedro França/Agência Senado
Senadores eleitos irão presidir o colegiado por dois anos - Pedro França/Agência Senado
Foi agendada para as 14h da terça-feira (28) reunião de instalação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. Os senadores que integram o colegiado vão eleger o presidente e o vice-presidente para os próximos dois anos. A nova composição do órgão foi definida esta semana pelo Plenário do Senado. O Conselho de Ética tem como atribuição observar as prescrições da Constituição Federal, do Regimento Interno e do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado.  O colegiado atua para preservar a dignidade do mandato parlamentar, pois é ele que recebe e analisa representações ou denúncias feitas contra senadores, que podem resultar em medidas disciplinares como advertência, censura verbal ou escrita, perda temporária do exercício do cargo e perda do mandato.  O Conselho de Ética foi criado pela Resolução nº 20, de 1993, a mesma que instituiu o Código de Ética da Casa. De acordo com este documento, senadores e senadoras têm como deveres fundamentais: defender os interesses populares e nacionais; zelar pelo aprimoramento da ordem constitucional e legal do país, particularmente das instituições democráticas e representativas, e pelas prerrogativas do Poder Legislativo; exercer o mandato com dignidade e respeito à coisa pública e à vontade popular; e participar das sessões em Plenário e das reuniões das comissões, além das sessões conjuntas do Congresso Nacional.  A reunião será feita na sala 2 da Ala Nilo Coelho.
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