Etapa preparatória para a 14ª Conferência Municipal da Assistência Social começa nesta terça-feira (18)

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência  e o Conselho Municipal de Assistência Social, dá início aos trabalhos da 14ª Conferência Municipal, com encontros regionais a partir desta terça-feira (18), a partir das 13h, no Centro de Convivência de Idosos- CCI Maria Ignês França Auad, bairro CPA.

As Conferências de Assistência Social são instâncias que têm por atribuição a avaliação da Política de Assistência Social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social aos usuários e usuárias.

O tema escolhido para o encontro desse ano é “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos" e será realizado entre os dias 14 e 15 de junho, no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), tendo como base a Resolução Conjunta CMAS/SADHPD n° 001, de 23 de fevereiro de 2023.

Além desse encontro na Regional Norte, no dia 26, os debates ocorrerão na Região Sul, no Centro de Convivência de Idosos – CCI João Guerreiro, no bairro Altos do Coxipó. Em seguida, no dia 04 de maio, será a vez da região Leste, com ação no Centro de Convivência de Idosos – CCI Padre Firmo Duarte, bairro Dom Aquino. Ambos com início para as 13h e término às 17h.

O último encontro regional está previsto para a região Oeste, no Centro de Referência de Assistência Social do Jardim Novo Colorado, bairro Novo Colorado, a partir das 08h30.

As conferências são realizadas pelos três entes federados: Município, Estado e União. As conferências regionais são fundamentais para estimular e sedimentar o debate para a etapa municipal. “A realização de uma Conferência não é algo isolado, mas parte de um processo amplo de diálogo e democratização da gestão pública. Por esta razão, a participação popular e, principalmente, a presença dos usuários é fundamental para implementação de política públicas efetivas”, ressaltou a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira.

Nas conferências regionais poderão participar todos os sujeitos envolvidos na Assistência Social e pessoas interessadas nas questões relativas a essa Política. Já na Conferência municipal, participarão os delegados eleitos no processo regional, conselheiros natos, convidados e observadores, nas Conferências estaduais, participarão os delegados eleitos nas Conferências municipais e, por conseguinte na Conferência Nacional, participarão os delegados eleitos nas conferências estaduais”, explicou a presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Joyce dos Santos.

“Nesse espaço se registram as realidades concretas em que o trabalho dos profissionais ocorre para garantir o direito dos usuários e também dos trabalhadores/as.  Onde se consideram os aspectos que influenciam na garantia dos direitos, considerando, as peculiaridades, as dimensões do território, as situações de empobrecimento nos espaços urbanos, a realidade dos povos originários e das comunidades tradicionais”, acrescentou Joyce.

Para o debate e deliberações a conferência foi organizada em 5 (cinco) Eixos Temáticos, sendo eles: EIXO 1 - Financiamento: Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país; EIXO 2 - Controle Social: Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas; EIXO 3 - Articulação entre os Segmentos: Como potencializar a participação social no SUAS?; EIXO 4 - Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS e EIXO 5 - Benefício e Transferência de Renda: A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

“A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social de Cuiabá é um grande movimento social e político em defesa da Assistência Social enquanto Política de Seguridade Social não contributiva, direito do cidadão e dever do Estado, conforme assegurado nos artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988. Um grande movimento que possibilita a revisão sistemática da Assistência Social no Município de Cuiabá articulando: capacidade de cobertura, demandas e necessidades”, esclareceu a presidente.

“É a reafirmação do pacto social conforme a Constituição Federal de 198, com a afirmação das responsabilidades do Estado como legítimo representante do interesse público; o reconhecimento da solidariedade social como elo da conexão de interesses coletivos e a proteção social, consignadora de uma agenda de direitos sociais, independentemente de sua participação direta no mercado de trabalho; a participação nos processos de formulação e controle social das ações governamentais. Nesses encontros regionais, são levantadas as principais demandas e reivindicações da sociedade que servirão de base para a Conferência Municipal”, finalizou Hellen Ferreira.