
Na defesa dos direitos dos consumidores, o deputado estadual Silvio Fávero é autor do PL nº 181/19, que visa dar mais transparência e ampliar medidas de proteção aos consumidores durante o aguardado Black Friday.
No aguardo da sanção do governo, esse projeto foi elaborado pelo parlamentar contra a publicidade enganosa, abusiva e práticas recorrentes de aumentos de preço propositais nos dias anteriores às famosas promoções, em especial a famosa Black Friday realizada tradicionalmente no mês de novembro.
Na prática, o projeto prevê que seja exibido de forma destacada o preço do produto ou serviço nos últimos 12 meses e, para cada mês, o menor preço constante em nota fiscal. Dessa forma, os consumidores poderão ter um parâmetro para comparar se aquele produto encontra-se mesmo com o preço vantajoso.
“A obrigatoriedade dos fornecedores de informarem o histórico de preços de produtos ou serviços, divulgados em promoção, possibilita maior transparência aos consumidores, assegurando, assim, a idoneidade das promoções ou liquidações oferecidas ao consumidor, o protegendo e ainda resguardando o varejista idôneo durante o evento promocional”, argumentou o parlamentar.
Ainda de acordo com o Projeto, o descumprimento das normas previstas pode, entre outras sanções, gerar multa aos estabelecimentos e em caso de reincidência a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Política Itamaraty confirma revogação de visto de assessor de Trump
Política Bolsonaro é internado em UTI hospitalar com broncopneumonia bilateral
Política Lula: assessor de Trump só entrará no país se Padilha entrar nos EUA
Lucas do Rio Verde Vereadores prestigiam inauguração do ginásio da Escola Municipal Cora Coralina
Lucas do Rio Verde Projetos que fortalecem o setor rural avançam na Câmara de Lucas do Rio Verde
Lucas do Rio Verde Comissão de Títulos e Honrarias aprova projeto que reconhece Associação Médica como entidade de utilidade pública em Lucas do Rio Verde Mín. 21° Máx. 28°