Orçamento de MT previsto para 2021 é quase R$ 2 bilhões maior que 2020

Estão previstos os seguintes orçamentos:

• Executivo R$ 18,781 bilhões
• Assembleia Legislativa – R$ 562 milhões
• Tribunal de Contas do Estado – R$ 391 milhões
• Tribunal de Justiça do Estado – R$ 1,692 bilhão
• Ministério Público do Estado (MPE) – 532 milhões
• Defensoria Pública – R$ 153 milhões

O secretário estadual de Fazenda, Rogério Gallo, afirmou que a receita do PLOA 2021 foi elaborada baseada nas premissas de estimativas que estão em consonância com os parâmetros e indicadores econômicos. Segundo ele, a receita considera ainda os efeitos das alterações na legislação tributária estabelecidas por meio da Lei nº 631/2019.

Na apresentação do PLOA 2021, Rogério Gallo afirmou que o governo deve iniciar o pagamento das emendas impositivas dos deputados, de R$ 171,9 milhões, a partir do mês de maio de 2021.

Nesses recursos, por lei, são garantidos 25% para a educação, 12% para a saúde (12%), 6,50% para o esporte e 6,50% para a cultura e os outros 50% de livre escolha dos parlamentares.

Na audiência realizada nessa terça-feira (24), o secretário afirmou que o governo vai abrir mão de algo em torno de R$ 4,8 bilhões por causa de renúncia fiscal.