Deputado faz acordo com MP após fazer festa para comemorar eleição de vereador em Cuiabá e vizinhos reclamarem do barulho

O G1 tenta localizar a defesa do parlamentar.

Conforme o MP, um procedimento extrajudicial foi instaurado após a notícia recebida pelo promotor Gerson Barbosa, da 17ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, de que o barulho resultante da festa na casa de Faissal incomodou os vizinhos.

Além disso, conforme a notícia que chegou ao MP, as festas na casa de Faissal são recorrentes e causam grande perturbação à vizinhança.

"Considerando a iminente realização do evento, determinou-se, durante o plantão, a execução da atividade fiscal pelo gerente de Fiscalização de Combate à Poluição Sonora da Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil, a fim de que fosse verificada a veracidade dos fatos noticiados e realizada a medição dos níveis de ruído produzido", diz trecho do TAC.

De acordo com o relatório ambiental de aferição de ruído, a medição dos ruídos foi realizada em 15 de novembro, por volta das 20h30, a aproximadamente 20 metros da casa de Faissal.

O resultado foi de 52,5dB, estando acima do limite permitido pela Lei Municipal 3.819/99.

Com a assinatura do TAC, Faissal está proibido de produzir nas festas realizadas na sua casa ou sob sua responsabilidade, ruídos em níveis que possam resultar em danos à saúde humana.

Eventual descumprimento ou violação de qualquer dos compromissos assumidos ou desobediência a formas e prazos, implicará no pagamento de multa de R$ 3 mil.