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Deputado faz acordo com MP após fazer festa para comemorar eleição de vereador em Cuiabá e vizinhos reclamarem do barulho

Conforme a notícia que chegou ao MP, as festas na casa de Faissal são recorrentes e causam grande perturbação à vizinhança.

06/01/2021 20h29
Por: Redação Fonte: G1
Deputado estadual Faissal Calil (PV) — Foto: Fablicio Rodrigues / ALMT
Deputado estadual Faissal Calil (PV) — Foto: Fablicio Rodrigues / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual (MPE) após promover uma festa no dia 15 de novembro em sua casa, em Cuiabá, para comemorar a vitória de um vereador que ele apoiava nas eleições do ano passado.

O G1 tenta localizar a defesa do parlamentar.

Conforme o MP, um procedimento extrajudicial foi instaurado após a notícia recebida pelo promotor Gerson Barbosa, da 17ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, de que o barulho resultante da festa na casa de Faissal incomodou os vizinhos.

Além disso, conforme a notícia que chegou ao MP, as festas na casa de Faissal são recorrentes e causam grande perturbação à vizinhança.

"Considerando a iminente realização do evento, determinou-se, durante o plantão, a execução da atividade fiscal pelo gerente de Fiscalização de Combate à Poluição Sonora da Secretaria de Ordem Pública e Defesa Civil, a fim de que fosse verificada a veracidade dos fatos noticiados e realizada a medição dos níveis de ruído produzido", diz trecho do TAC.

De acordo com o relatório ambiental de aferição de ruído, a medição dos ruídos foi realizada em 15 de novembro, por volta das 20h30, a aproximadamente 20 metros da casa de Faissal.

O resultado foi de 52,5dB, estando acima do limite permitido pela Lei Municipal 3.819/99.

Com a assinatura do TAC, Faissal está proibido de produzir nas festas realizadas na sua casa ou sob sua responsabilidade, ruídos em níveis que possam resultar em danos à saúde humana.

Eventual descumprimento ou violação de qualquer dos compromissos assumidos ou desobediência a formas e prazos, implicará no pagamento de multa de R$ 3 mil.

"O MP poderá, a qualquer tempo, diante de novas informações, ou se assim as circunstâncias o exigirem, retificar ou complementar este compromisso, determinando outras providências que se fizerem necessárias, sob pena de invalidade imediata deste termo, ficando autorizado, neste caso, a dar prosseguimento ao procedimento administrativo e, se necessário, promover a ação civil pública", diz trecho do documento.

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