O plenário da Câmara dos Deputados discute, desde o fim da manhã desta quinta-feira (5), a Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 45/19). O relatório foi lido na noite de ontem (5) e a previsão é de votação da proposta a partir das 20h, em primeiro turno.
O coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse hoje que a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma será votada em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados até sexta-feira (7).
O texto apresentado pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de mais dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
A arrecadação do IBS será centralizada e organizada pelo Conselho Federativo. Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.
Mesmo assim, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), informou que o texto lido ontem ainda é preliminar e que o relator apresentará outra versão, incorporando acordos firmados com governadores e entidades que participaram das discussões.
Em entrevista coletivano fim da tarde de hoje,Lira garantiu não adiaria mais a votação da reforma e atribui à oposição o desejo de não votar o texto agora. “Quem não quer votar hoje deverá votar contra, seja agora, seja em agosto”, disse. Ele enfatizou que o espaço para discussão foi dado a todos que quiseram debater o texto. Portanto, o resultado deverá ser conhecido ainda nesta quinta-feira.
Aguinaldo Ribeiro afirmou que a proposta ainda não traz todos os pontos negociados com governadores e prefeitos e que a negociação deverá ser aprimorada. O Conselho Federativo, segundo ele, será alterado a partir de sugestões dos governadores. O objetivo é garantir transparência e governança ao novo órgão.
Também serão mudados, nesta quinta-feira, os critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional; a distribuição automática aos municípios da parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e as questões referentes à Zona Franca de Manaus.
*Com informações das agências Câmara e Reuters
Política Técnicos da Câmara Legislativa recomendam rejeitar projeto sobre BRB 
Lucas do Rio Verde Câmara de Vereadores cobra Executivo sobre implantação de bolsões de estacionamento em duas avenidas de Lucas do Rio Verde 
Lucas do Rio Verde Câmara de Lucas do Rio Verde cria comissão especial para analisar reestruturação de cargos da Educação Mín. 20° Máx. 27°
