Comissão aprova créditos orçamentários de R$ 1,3 bilhão ao Orçamento deste ano

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou R$ 1,3 bilhão em créditos ao Orçamento de 2023, a maior parte [R$ 632 milhões] destinada à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O governo modificou um projeto já em análise pela CMO para elevar os recursos para a Codevasf, que eram de R$ 422 milhões no texto original ( PLN 24/23 ). Os recursos serão destinados para projetos de desenvolvimento regional e de desenvolvimento sustentável local.

Outro projeto aprovado pela comissão em reunião anterior ( PLN 22/2023 ) já havia recebido modificação do governo para destinar mais R$ 425 milhões para a Codevasf. No projeto mais recente, também foram destinados mais R$ 80 milhões para o Ministério da Defesa aplicar no programa Calha Norte, de proteção das fronteiras do País.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) questionou o que chamou de “pulverização de recursos”, visto que a Codevasf concentra emendas parlamentares individuais. Ela solicitou que os recursos fossem destinados ao apoio aos povos indígenas, mas a mudança não foi aceita.

Segundo a deputada, o programa Calha Norte tem sido desvirtuado.

—A gente vê o Ministério da Defesa construindo escola no Maranhão, que não tem fronteira e que não é atribuição do ministério construir escola. Então, a gente vê nitidamente que é de novo o uso político do dinheiro para emendas parlamentares, aquilo que muito temos debatido—apontou a deputada.

Mas o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator do texto, defendeu a aplicação dos recursos.

—É importante a gente notar que o Calha Norte é um projeto que visa não só defender as fronteiras, mas garantir a ocupação dessas áreas de fronteiras, dando condições de sobrevivência e de qualidade de vida para as populações. Portanto, construir escola também é positivo— ressaltou.

Créditos

Entre os créditos aprovados, está a medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 280 milhões ( MP 1180/23 ) para ações de proteção e defesa civil nos estados atingidos por chuvas em julho: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas.

Outra proposta abre crédito no valor de R$ 89,3 milhões para pagamento de compromissos com órgãos internacionais ( PLN 15/23 ). Também foi aprovado projeto que abre crédito de R$ 26 milhões para a ampliação e modernização do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro ( PLN 18/23 ).

Os projetos devem ser analisados agora pelo Congresso Nacional. Já a medida provisória tem que ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.