O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reabriu há pouco o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
As irregularidades teriam ocorrido por meio da transmissão delivesnas redes sociais durante o período eleitoral, no Palácio da Alvorada. O general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro, também é alvo da ação. A acusação é feita pelo PDT, PT e PSOL.
A análise do caso começou na semana passada, mas foi interrompida após a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações contra o ex-presidente por falta de gravidade para abalar o pleito.
Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.
Em junho, Bolsonaro foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O ex-presidente protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.
No primeiro dia de julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa.
Sobre a realização daslives, o advogado afirmou que não foi usada a estrutura estatal. Segundo o defensor, as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro.
Justiça TSE aprova restrições para uso de IA nas eleições de outubro 
Justiça AGU defende que somente médicos podem realizar abortos legais 
Justiça PF faz buscas em gabinete de magistrado que absolveu estuprador Mín. 20° Máx. 27°
