Vacinação de todos os brasileiros é caminho mais seguro, diz CFM

O Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou nesta quinta-feira (4) sobre as medidas adotadas no combate à covid-19 e enfatizou que a vacinação de todos os brasileiros, "no menor espaço de tempo, é o caminho mais seguro de se evitar que o contágio pelo coronavírus continue a causar adoecimento e mortes".

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"As vacinas representam a esperança de superação da pandemia e o CFM apoia incondicionalmente que elas sejam disponibilizadas para toda a população", diz a entidade por meio de nota.

O governo brasileiro tem sido pressionado para ampliar a oferta de imunizantes, após a explosão de novos casos de covid-19. O Brasil registrou 1.840 mortes em decorrência do novo coronavírus nesta quarta-feira (3), o quinto recorde consecutivo.

Com relação aos imunizados, o número de pessoas vacinadas com a primeira dose contra a covid-19 no Brasil atingiu nesta quarta 7.351.265, o que representa apenas 3,47% da população. Diante do colapso de sistemas de saúde em todo o país, muitos estados voltaram a adotar medidas restritivas, como o fechamento de comércio e escolas.

A CFM afirma que os governos devem considerar que a adoção de restrições de caráter local pode reduzir, momentaneamente, a pressão da demanda sobre o sistema de saúde, numa tentativa de evitar o colapso. Mas faz uma ressalva para que as limitações sejam de curta duração, lembrando que elas podem "gerar consequências graves e de efeito duradouro para a sociedade, como o fechamento de empresas, desemprego e surgimento de doenças mentais em adultos, jovens e crianças".

"A adoção de medidas restritivas de caráter local deve ser precedida de análise criteriosa de indicadores epidemiológicos, capacidade da rede de atendimento e impactos sociais e econômicos, devendo ser de curta duração e considerar as realidades específicas", defende a confederação.

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O CFM destacou ainda a importância das pessoas continuarem adotando medidas de proteção, como uso da máscara, higienização frequente das mãos, distanciamento social e proteção de olhos e mucosas, e cuidar dos grupos vulneráveis. Segundo a entidade, estas são as medidas reconhecidas, até o momento, "como os meios eficazes de prevenir o aparecimento de novos casos de covid-19".

Inquérito por omissão

Bruno Caramelli, médico cardiologista e professor da Faculdade de Medicina da USP, entregou ao Ministério Público Federal (MPF) uma representação, em que pede a abertura de inquérito civil para apurar a atuação do CFM durante o período em que o Ministério da Saúde incentivou o tratamento precoce contra a Covid-19.

Caramelli argumenta que o Conselho não cumpriu com suas obrigações de fiscalizar a atuação médica ao não se posicionar, ou intervir, na propaganda do governo federal pelo uso de medicamentos sem eficácia comprovada para o tratamento da doença. Ele solicitou que seja verificada qual é 'a responsabilidade civil, administrativa e/ou penal da Diretoria do Conselho Federal de Medicina' no caso, bem como que os representantes da entidade prestem esclarecimentos. Também foi encaminhado abaixo-assinado com 4,6 mil assinaturas, coletadas através da plataforma Change.org, em apoio à medida.

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O Ministério da Saúde, até o mês de janeiro, indicava o uso de hidroxicloroquina, ivermectina e azitromicina para o tratamento de covid-19. A pasta não vedava a prescrição dos remédios, sem comprovação de eficácia no combate à doença, por médicos aos seus pacientes e chegou até mesmo a recomendá-los aos usuários do aplicativo TrateCov (atualmente fora do ar).

Uma nota técnica do CFM, publicada em abril de 2020, era utilizada como fundamentação para as orientações do Ministério - mesmo que o Conselho tenha ressaltado no texto que a aplicação dos medicamentos deveria ocorrer apenas em condições excepcionais.

Neste mês de março, com base em estudos científicos que comprovaram a ineficácia da hidroxicloroquina, a Organização Mundial da Saúde publicou parecer em que desaconselhava a aplicação do remédio como tratamento precoce. A OMS destacou que não há nenhum método medicamentoso que tenha se mostrado eficiente no combate ao novo coronavírus. O professor da USP sinaliza esse fato na representação e declara que "nos últimos meses tornou-se condenável defender e prescrever este tratamento".

O médico questiona a 'não reação' do CFM diante desse quadro. "Configura-se a omissão do Conselho Federal de Medicina em manifestar, publicamente, claro posicionamento científico com vistas a desestimular a propagação de práticas e informações enganosas consubstanciadas na prescrição médica de um suposto tratamento precoce contra a covid-19, que não tem nenhuma comprovação científica de eficácia", afirma no documento.

O que diz o CFM

Até o momento, o CFM não foi notificado sobre o caso. O conselho afirmou que não apoia o tratamento precoce, conforme amplamente divulgado, desde o último ano, reiteradas vezes, o que está muito claro no Parecer nº 4/2020.

Este parecer delega ao médico assistente, que atende na ponta, juntamente com seu paciente a possibilidade de ambos fazerem o julgamento sobre o tratamento que considerarem adequado, respeitando a autonomia do médico e do paciente que são garantidas na Constituição.