O presidente Jair Bolsonaro recebe na tarde desta segunda-feira (8), em agenda no Palácio do Planalto, o deputado Daniel Freitas (PSL/SC), relator da PEC que viabiliza o novo auxílio emergencial.
O objetivo do encontro entre o relator da proposta na Câmara dos Deputados e o presidente é finalizar os pontos considerados importantes da proposta. Aprovada na última quinta-feira (4) pelo Senado, a PEC Emergencial pode começar a ser discutida em plenário pelos deputados nesta terça-feira (9), quando será apresentada pelo relator. A expectativa é que o texto não sofra alteração, para ser viabilizada a votação.
A proposta permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.
A duração do novo auxílio, sua abrangência e o valor individual ainda serão definidos pelo Poder Executivo. Tanto o presidente Jair Bolsonaro, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmaram que o valor médio das novas parcelas de auxílio emergencial a serem pagas a vulneráveis será de R$ 250 em quatro parcelas, a partir de março. Para mães chefes de família o valor chegará a R$ 375 e, no caso de homenes, de R$ 175.
Já as medidas de contenção de despesas para a União serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias. No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas.
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