Relator da PEC do auxílio diz que manterá contrapartidas

Mesmo com uma queda de braço entre líderes do Centrão e o presidente Jair Bolsonaro, o relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), decidiu manter o texto que autoriza uma nova rodada de auxílio com medidas de ajuste, da mesma forma que foi aprovado pelos senadores.

Com isso, a proteção aos servidores da segurança pública para que não sejam atingidos pelas medidas, como defende o presidente Bolsonaro, não deve ocorrer.

Bolsonaro se reuniu nos últimos dias com Freitas e pediu a retirada de três dispositivos para liberar a possibilidade de progressão e promoção de servidores públicos em novas situações de crise e a retirada da necessidade de o Executivo apresentar um plano para redução de subsídios e isenções.

A mudança tinha o apoio da bancada da segurança pública na Câmara e o potencial para mitigar os efeitos do ajuste fiscal do texto, como defende o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Os líderes eram contra a mudança que poderia atrasar sua tramitação e comprometer os cofres públicos e a liberação de uma nova rodada do auxílio emergencial.

Na manhã desta terça-feira (9), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, se encontrou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL). A reunião na residência oficial do parlamentar ocorreu entre 10h15 e 11h, mas só foi incluída à tarde na agenda de Campos Neto. De acordo com o BC, o compromisso foi para “tratar de assuntos institucionais”.

Campos Neto tem defendido que uma nova rodada de auxílio só pode ser votada com contrapartidas fiscais. Ele também tem alertado que a preocupação com a sustentabilidade das contas públicas pode ter efeitos na calibragem dos juros básicos da economia. Na semana que vem, o Copom (Comitê de Política Monetária) se reúne para decidir o novo patamar da Selic.

Na sequência da reunião na casa de Lira, deputados foram se encontrar com Bolsonaro no Palácio do Planalto. Na volta, Freitas disse que decidiu manter o texto como veio do Senado e as bancadas que quiserem alterar terão de fazer por meio de emendas e votação.

O texto foi aprovado na semana passada pelos senadores e depende agora da análise pela Câmara. A proposta autorizada a retomada do auxílio emergencial, pago para minimizar o impacto da crise econômica gerada pela pandemia.

O texto que saiu do Senado não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial.

A PEC flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa, como o teto de gastos (que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) e a meta fiscal, que permite um rombo de R$ 247,1 bilhões nas contas do governo neste ano.

Originalmente, a PEC previa apenas a adoção de medidas para conter as despesas públicas, mas os parlamentares resolveram incluir a questão do auxílio emergencial na proposta, que já estava com a tramitação avançada, para agilizar a sua implantação.

"Recebemos um texto que veio do Senado e esse foi o balizador das conversas até aqui e chegamos à conclusão de que esse é o momento que devemos olhar para o País e não especificamente para as corporações uma classe ou outra. É o momento de cuidarmos do Brasil, garantindo previsibilidade fiscal", disse Freitas.

"Passei o fim de semana praticamente inteiro reunido com economia e presidente Bolsonaro e também deputados. Concluí que vamos levar ao plenário da Câmara exatamente o texto que veio do Senado para que então no plenário, que é soberano, se algum deputado, alguma bancada tiver algo a modificar, que assim seja feito no plenário se for de vontade da maioria", disse.