Amin denuncia impactos de inquérito no STF e alerta sobre o mau uso da IA

Em pronunciamento nesta quarta-feira (20), o senador Esperidião Amin (PP-SC) voltou a manifestar preocupação sobre as consequências relacionadas ao Inquérito 4.781 , que investiga notícias falsas e ameaças contra o Supremo Tribunal Federal (STF), seus ministros e familiares, em tramitação na Corte desde 2019. O parlamentar alegou que a matéria está restringindo o debate e a transparência no Congresso Nacional.

O senador citou como exemplo supostas obstruções ao trabalho na Comissão Mista de Controle de Atividades de Inteligência. Segundo ele, o colegiado enfrenta dificuldade em obter respostas para as demandas encaminhadas aos órgãos como o próprio STF, o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU). O senador alertou que o inquérito tem sido usado como justificativa para não responder sobre qualquer assunto.

— A propósito da operação First Mile — lembram? — Nós tivemos respostas que diziam assim: "nós não podemos responder a esta questão porque este assunto pode guardar relação com o Inquérito 4.781". Então, ele está onipresente, se não de verdade, pelo menos na intimidação verdadeira ou simulada, mas é pretexto para não responder ao Congresso Nacional — argumentou.

O parlamentar se referiu à operação Última Milha, deflagrada pela Policia Federal com o objetivo de investigar o uso indevido do sistema de GPS, por servidores da Agência Nacional de Inteligência (Abin), para fins pessoais.

Para ele, o inquérito atenta contra o Estado democrático de direito e se tornou uma “ferramenta de intimidação”. O senador também levantou questionamento sobre o possível uso da inteligência artificial para dar respostas a todas as demandas da comissão.

— É neste sentido que eu venho fazer aqui o primeiro comentário de uma série que eu pretendo fazer, à medida que eu vou aprendendo sobre inteligência artificial. O que é a inteligência artificial como ferramenta? Ela realmente nos leva para um terreno em que ela pode se transformar numa ferramenta a serviço da mentira — disse.

Amin também abordou a questão da regulação da mídia, ao mencionar o projeto de lei dasFake News(PL 2.630/2020 ), em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele disse ser a favor de uma regulação sensata e uma internet neutra.