Plenário decide debater anteprojeto do Código Civil em sessão, na quarta

O Plenário do Senado vai debater o anteprojeto de lei para atualização do Código Civil em sessão temática na próxima quarta-feira (17), a partir das 11h. Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (10), requerimento com esse objetivo proposto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco ( RQS 238/2024 ).

De acordo com a justificação do requerimento, a sessão de debate temático servirá para o recebimento, a exposição e o debate do anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil ( Lei 10.406, de 2002 ).

Esta comissão foi criada em agosto de 2023 por Pacheco e contou com a participação de mais de trinta juristas brasileiros. O presidente do colegiado é o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A comissão de juristas aprovou seu relatório final na semana passada .

Nesta quinta-feira (11), o colegiado fará reunião remota às 18h, para discutir e votar as disposições transitórias, as alterações de legislação correlata, a exposição de motivos e a redação final do anteprojeto.

“O colegiado promoveu verdadeiro debate democrático acerca de quais avanços e alterações precisam ser promovidos para que a nossa legislação de direito civil seja adaptada às demandas sociais dos tempos em que vivemos. Para que o Código Civil continue a perpetuar seu compromisso de garantir segurança jurídica e promover justiça em nossa nação, contribuindo para a edificação de uma sociedade mais justa e democrática, échegado o momento de atualizá-lo”, afirma Pacheco no requerimento.