Plínio explica estágio da PEC que dá ao BC independência orçamentária e financeira

Durante pronunciamento nesta quarta-feira (17), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que está dialogando com os setores interessados e analisando a proposta de emenda à Constituição que dá independência orçamentária e financeira para o Banco Central ( PEC 65/2023 ). O senador é relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e prometeu entregar seu relatório em maio. Ele disse que o governo federal ainda não se pronunciou sobre a PEC, se concorda ou não com o texto. A PEC foi apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

— A PEC prevê autonomia financeira e fiscal. E a gente tem conversado muito, muito, com os atores, com os servidores que estão interessados, de todas as categorias. (...) A ideia é deixar o Conselho Monetário Nacional como está, [seguindo a atual] política monetária. O Banco Central (BC) executa a política traçada pelo Conselho Monetário Nacional e nós, senadores, continuamos fiscalizando. Isso é o ideal.

A Lei Complementar 179 já confere autonomia operacional ao BC. A norma fixa mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores da autoridade monetária. De acordo com o texto, o mandato do presidente do Banco Central começa no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da República. O atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, é o primeiro a exercer o cargo após a sanção da lei.

— O Banco Central tem recebido muitas homenagens, muitos títulos, como o melhor Banco Central do planeta. Isso se deve muito a essa lei de autonomia que o Senado aprovou. São prêmios internacionais.

De acordo com o senador, Campos Neto pediu que a indicação presidencial de seu substituto seja feita antes de outubro, já que seu mandato acaba no final de 2024.

— Campos Neto vem defendendo que o sucessor escolhido deve sair a tempo de as sabatinas serem feitas pelo Senado, de se preparar e de a gente ter bem antecipado isso tudo.

O senador Plínio foi autor do projeto ( PLP 19/2019 ) que deu origem à lei de autonomia operacional do Banco Central. Para ele, a autonomia orçamentária e financeira seria “a segunda fase de modernização” da autoridade monetária.

Plínio explica que a PEC 65/2023 acrescenta novos parágrafos ao art. 164 da Constituição Federal. Pela proposta, o Banco Central — hoje, uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda — "passaria a ser uma empresa pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira”.

Segundo a PEC 65, a fiscalização contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do BC fica a cargo do Congresso Nacional. Com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), o Parlamento deve acompanhar a legalidade, a legitimidade, a economicidade, a aplicação de subvenções e a renúncia de receitas.