Política Nacional de Cibersegurança será avaliada na CRE

Em votação simbólica, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (25) requerimento de avaliação da Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber) de 2024 e das ações do Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

Em seu requerimento ( REQ 6/2024 — CRE ), Esperidião Amin salientou a importância estratégica do setor cibernético para a defesa do país e associou os ciberataques a perda de patrimônio e produtividade, danos à reputação, fraudes, interrupção de negócios e violações de propriedade intelectual. Ele apresentou dados de 2022 da empresa de cibersegurança Fortinet, que aponta o Brasil como o segundo país mais atingido por ataques cibernéticos na América Latina e no Caribe.

“O número implica aumento de 16% com relação ao ano anterior (88,5 bilhões) e representa quase 30% do número total dos países da região que sofreram com mais de 360 bilhões de tentativas de ciberataques. Importante frisar que esse número não representa a totalidade de ataques, pois o relatório traz, tão somente, dados referentes às vítimas que necessitaram de auxílio de terceiros”, sublinha o parlamentar.

Esperidião Amin ainda criticou em seu relatório o decreto presidencial que, em dezembro de 2023, instituiu a PNCiber e o CNCiber. Para ele, as políticas públicas de segurança cibernética deveriam ser apresentadas ao Congresso por meio de projeto de lei.

Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal (Risf), cabe à CRE selecionar anualmente políticas públicas do Poder Executivo a serem objeto de avaliação, mediante indicação dos membros do colegiado.

Subcomissão

O requerimento será encaminhado à Subcomissão de Defesa Cibernética, que também teve seus membros designados pelo presidente da CRE, senador Renan Calheiros (MDB-AL). Além de Esperidião Amin, farão parte do colegiado os senadores Fernando Dueire (MDB-PE) e Nelsinho Trad (PSD-MS) como membros efetivos, e os senadores Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Chico Rodrigues (PSB-RR) e Izalci Lucas (PL-DF) como suplentes.