Política Nacional de Migração poderá ser tema de debate em comissão mista

A Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR) reúne-se nesta terça-feira (21), às 14h30, para analisar quatro requerimentos. Entre eles, está o que solicita a promoção de audiência pública para debater a elaboração da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia (PNMRA).

O requerimento ( REQ 1/2024 ) foi apresentado pelo deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que preside o colegiado. Ele lembra que em 2023 o Poder Executivo “deu um passo muito importante” para a implementação da política, por meio da assinatura da Portaria 290, que instituiu grupo de trabalho voltado para o estabelecimento da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. “A audiência pública que estamos propondo terá como foco a atualização do andamento dos trabalhos dos ministérios e demais atores relevantes no grupo de trabalho e eixos temáticos que estão coordenando a construção da implementação da PNMRA”, destaca o deputado no requerimento .

A comissão deve votar outros dois requerimentos de Túlio Gadêlha para a promoção de audiência pública: um sobre a atuação do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) sob a égide do governo atual ( REQ 2/2024 ); e outro sobre a situação dos brasileiros no exterior em 2024 ( REQ 3/2024 ).

Na pauta também consta requerimento da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) que solicita aprovação do plano de trabalho da CMMIR para 2024.

A reunião será na sala 6 da Ala Nilo Coelho.