Senado aprova criação de cargos no Tribunal do Trabalho da Bahia

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei da Câmara ( PLC 190/2015 ) que cria 49 cargos efetivos de analista judiciário no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5ª Região, com sede em Salvador (BA). A proposta é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e segue para sanção. O senador Otto Alencar (PSD-BA) apresentou requerimento de urgência para incluir o projeto na Ordem do Dia.

O TST alegou que o objetivo da proposta é adequar a estrutura funcional do TRT a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) padronizando a estrutura organizacional e de pessoal dos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e aprimorando a área de Tecnologia da Informação. As despesas com os cargos serão cobertas com o orçamento próprio do tribunal.

“Aprovar o projeto, além de cumprir o texto constitucional, significa garantir o adequado atendimento aos jurisdicionados que buscam o socorro da Justiça trabalhista naquele grande estado”, justificou no parecer o ex-senador Walter Pinheiro (BA), que foi relator na Comissão Constituição e Justiça (CCJ) na época.

Ele acrescentou que a aprovação do projeto deverá melhorar a assistência aos cidadãos que recorrem à justiça trabalhista na Bahia.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) votou contra o projeto.