Senado aprova outorga para rádio comunitária na Paraíba

O Senado aprovou nesta terça-feira (4) a outorga para serviço de radiodifusão comunitária à Associação Comunitária Mundo Melhor, do município de Duas Estradas, na Paraíba. O impasse sobre o projeto já durava mais de dez anos. O PDS 297/2013 já havia sido rejeitado pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e aprovado pela Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) , mas foi alvo de recurso para que houvesse a votação também em Plenário. O texto será promulgado.

Durante a análise do projeto na CCDD, a relatora, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), sugeriu que fosse revista decisão anterior da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) — então responsável pela análise das licenças dos serviços de rádio e televisão — que rejeitou o ato de outorga do serviço de radiodifusão comunitária à entidade.

Em dezembro de 2022, a CCT entendeu que a associação mantinha vínculos que a sujeitavam ao interesse de outra entidade, o que é vedado pela disciplina do Serviço de Radiodifusão Comunitária. Considerou ainda que “essa vinculação não poderia ser corrigida, já que, nos termos da regulamentação que regia a matéria, tratava-se de um vício insanável”.

A relatora na CCDD, no entanto, discordou. Ela, que apresentou requerimento de informações ao Ministério das Comunicações, afirmou que não se identificou qualquer vínculo político-partidário que impedisse a autorização. De acordo com a relatora, o processo que deu origem à autorização da associação tramitou entre 17 de março de 2010 e 8 de março de 2012. Já a portaria do Ministério das Comunicações que impossibilitava a regularização da situação da rádio é posterior, de julho de 2013, por isso não poderia ser aplicada ao processo.