O Plenário do Senado analisa nesta quarta-feira (12), a partir das 14h, projeto de lei que dispõe de medidas emergenciais destinadas ao setor de turismo e de cultura do Rio Grande do Sul. Assim como ocorreu na pandemia da covid-19, o PL 1.564/2024 estabelece as obrigações dos empresários e prestadores de serviço com consumidores e profissionais previamente contratados.
O projeto, oriundo da Câmara, prevê que na hipótese de adiamento ou de cancelamento de serviços, de reservas e de eventos em decorrência de desastres naturais, entre o período de 27 de abril deste ano até 12 meses após o encerramento do decreto que reconheceu o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul (Decreto Legislativo 36, de 2024), os prestadores de serviços e empresários terão de assegurar a remarcação, a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços ou o reembolso dos valores pagos.
Os fornecedores ficarão desobrigados de ressarcimento se os consumidores não fizerem a solicitação no prazo de até 120 dias após encerrada a vigência do Decreto Legislativo. A matéria está sob relatoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Também está na pauta do Plenário projeto de lei que trata do turismo colaborativo, a ser inserido no texto da Política Nacional de Turismo .
O PL 2.994/2020 , proveniente da Câmara, define que turismo colaborativo é o modelo de turismo baseado na troca de conhecimentos e experiências profissionais com vistas a estimular a atividade turística local e o desenvolvimento pessoal, para que se amplie e democratize o acesso ao turismo no país.
A matéria, aprovada na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), é relatada pela senadora Janaína Farias (PT-CE).
Por fim, os senadores deverão analisar proposta que institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos, que obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias.
A campanha deverá ser desenvolvida no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a competência de cada esfera de governo, para promover atividades direcionadas a conscientização, educação, prevenção e treinamento relacionados aos primeiros socorros em casos de obstrução de vias respiratórias por corpo estranho.
Também oriunda da Câmara, o PL 1.435/2023 foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Senado Federal CPMI do INSS pede prorrogação dos trabalhos ao STF 
Senado Federal Plenário analisa proposta de criminalização de misoginia nesta terça 
Senado Federal Projeto exige que SUS ofereça medicamento para hipertermia maligna Mín. 21° Máx. 28°
