A Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde realiza, nesta segunda-feira, mais uma sessão ordinária, com uma pauta extensa e de grande relevância para o município. Entre os destaques estão a votação doProtocolo “Não é Não”, que visa proteger mulheres em ambientes de entretenimento, e dois projetos que autorizamrepasses de R$ 900 mil para entidades locais. A sessão terá início às 8h e será transmitida ao vivo pelo YouTube da Câmara.
OProjeto de Lei nº 106, de autoria do Poder Executivo, institui o Protocolo “Não é Não” no município, com o objetivo degarantir a proteção, atendimento e prevenção ao constrangimento, importunação e violência contra a mulher. A proposta também cria o certificado “Não é Não - Mulheres Seguras”, que será implementado em casas noturnas, boates e eventos musicais com venda de bebidas alcoólicas. O protocolo busca promover um ambiente seguro e combater situações de violência e assédio.
Outros dois projetos do Poder Executivo também chamam a atenção:o Projeto de Lei nº 22/2025autoriza o repasse de R$ 500 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).Já o Projeto de Lei nº 23permite ao município repassar R$ 400 mil ao Hospital São Lucas. Os recursos são provenientes devalores economizados pela Câmaranos anos de 2023 e 2024 e devolvidos à Prefeitura.
Além dos destaques, a sessão contará com a votação de outros projetos relevantes.O Projeto de Resolução nº 03define os valores das diárias de vereadores e servidores da Câmara,enquanto o Projeto de Resolução nº 09modifica a composição da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.O Projeto de Lei nº 11, de autoria da Mesa Diretora, estabelece o direito de receber o 13º salário aos vereadores. Já oProjeto de Lei Complementar nº 01/2025, também da Mesa Diretora, cria os cargos de assessor jurídico da Mesa, chefe de gabinete da presidência e assistente de comunicação na estrutura da Câmara.
OProjeto de Lei nº 17, do Poder Executivo, institui a Comissão Municipal de Avaliação Imobiliária, responsável por estabelecer o valor de bens imóveis para fins como cobrança de ITBI, desapropriações e locações para atividades do Poder Público. Outro projeto importante é oProjeto de Lei nº 19, que autoriza o Poder Executivo a receber em doação áreas particulares para o prolongamento da Avenida Ênio Rospierski.
Ainda na pauta, oProjeto de Lei nº 20altera a lei do Programa Ser Luverdense Habitação, estabelecendo que o fluxo do pagamento do subsídio será regulamentado por decreto. OProjeto de Lei nº 18/2025aumenta o repasse para a Associação Luverdense de Natação, elevando o valor para R$ 797 mil em 2025. Por fim, aMoção nº 01, de autoria do vereador Airton Callai (Republicanos), presta homenagem ao Insanos Moto Clube de Lucas do Rio Verde.
A sessão também contará com a apreciação dedez indicaçõesapresentadas pelos vereadores Hélio Kaminski (PL), Wlad Mesquita (Republicanos), Nadir Santana (União), Márcio Albieri (MDB), Débora Carneiro (PRD) e Nelson Hasegawa (Republicanos).
A pauta completa da sessão ordinária está disponível no site da Câmara de Vereadores de Lucas do Rio Verde. A sessão terá início às 8h e será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube.
Política Técnicos da Câmara Legislativa recomendam rejeitar projeto sobre BRB 
Lucas do Rio Verde Câmara de Vereadores cobra Executivo sobre implantação de bolsões de estacionamento em duas avenidas de Lucas do Rio Verde 
Lucas do Rio Verde Câmara de Lucas do Rio Verde cria comissão especial para analisar reestruturação de cargos da Educação Mín. 20° Máx. 22°
