A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (24), na 7ª Sessão Ordinária do ano, três projetos de autoria do Poder Executivo. As propostas instituem a Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência (PL nº 24/2025), autorizam o aumento nos repasses para manutenção das piscinas escolares (PL nº 25/2025) e permitem a regularização de áreas no bairro Tessele Júnior (PL nº 21/2025).
A Semana de Valorização da Pessoa com Deficiência será dedicada à conscientização e à promoção da inclusão social das pessoas com deficiência e comemorada anualmente na semana do dia 21 de setembro. A data coincide com o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, estabelecido por lei federal, tendo por objetivo reforçar o respeito, a igualdade de oportunidades e a acessibilidade, além de estimular ações educativas e reflexivas que contribuam para a superação das barreiras enfrentadas por essa parcela da população.
Com a aprovação do Projeto de Lei nº 25/2025, os vereadores autorizaram o Poder Executivo a aumentar em aproximadamente 50% os repasses para manutenção das piscinas em escolas do município. Desde 2021, as unidades da área rural recebem valores fixos de R$ 2,4 mil, enquanto as da área urbana recebem R$ 4,7 mil para aquisição de produtos de limpeza das piscinas, pagamento de mão de obra especializada para manutenção e outros serviços necessários.
Agora, esses valores serão atualizados e referenciados com base na Unidade Fiscal de Lucas (UFL), que atualmente corresponde a R$ 22,20, mas que é corrigida anualmente com base na inflação. Com isso, os repasses passam a ser de 159,91 UFLs (cerca de R$ 3,5 mil, em valor atual) para escolas da área rural e 319,82 UFLs (cerca de R$ 7,1 mil) para as da área urbana.
Já por meio do Projeto de Lei nº 21/2025, os vereadores autorizaram o Poder Executivo Municipal a desmembrar e desafetar imóveis do Anel Viário no bairro Tessele Júnior. O objetivo é regularizar essas áreas, onde estão importantes espaços públicos, como, por exemplo, o Restaurante do Trabalhador e o Centro Socioeducativo.
De autoria do vereador Hélio Kaminski (PL), foi aprovado o requerimento N. 01/2025, cobrando informações referentes às despesas para recuperação do prédio da Escola Municipal Cora Coralina. Com isso, o Poder Executivo terá que apresentar relatórios acompanhados por documentos fiscais que comprovem os gastos com mão de obra e materiais para a recuperação da unidade.
Durante a sessão, o vereador Márcio Albieri (MDB) teve aprovada sua Moção de Aplausos nº 03/2025, que homenageou os 35 anos de fundação do Sicredi Ouro Verde. Os vereadores também aprovaram um projeto de resolução para definir a comissão especial que analisará o Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta prevê mudanças na lei do Programa de Desenvolvimento econômico de Lucas do Rio Verde (PRODEL) e farão parte da comissão os vereadores Márcio Albieri, Jackson Lopes (PRD) e Gilson “Urso” (União).
A sessão ainda contou com a aprovação de oito indicações apresentadas pelos vereadores Hélio, Gilson, Jackson, Wlad Mesquita (Republicanos), Débora Carneiro (PRD) e Nadir Santana (União). Essas indicações propõem melhorias em diversos bairros da cidade e agora serão encaminhadas ao Poder Executivo.
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