A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4429/24 , que isenta de tarifas bancárias as pessoas com deficiência com renda mensal bruta de até cinco salários mínimos – R$ 7.590 em 2025.
A proposta, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), recebeu parecer favorável do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). De acordo com ele, entre as pessoas com deficiência em idade de trabalhar, apenas 28,3% integram a força de trabalho, conforme o IBGE. O número representa menos da metade do índice observado entre as pessoas sem deficiência, que é de 66,3%.
“Esses dados reforçam a condição de vulnerabilidade socioeconômica enfrentada por esse grupo, justificando medidas compensatórias que ampliem sua inclusão e autonomia”, disse Duarte Jr.
Próximos passos
O projeto será analisado agora, de forma conclusiva, nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Projeto prioriza município atingido por desastre climático em emendas de bancada 
Câmara Comissão aprova inclusão de princípios de acessibilidade na telessaúde 
Câmara Comissão aprova equiparação de síndrome da pessoa rígida a deficiência Mín. 18° Máx. 31°
