A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 345/20 , que susta os efeitos de uma norma sobre projetos públicos de irrigação.
Ao regulamentar esse tipo de projeto, a Portaria 2.005/20 , do antigo Ministério do Desenvolvimento Regional, determina a cobrança, junto aos produtores rurais beneficiados, de taxa de até 10% pelo uso comum da infraestrutura de irrigação.
O relator, deputado Coronel Meira (PL-PE), recomendou a aprovação do PDL 345/20. “Embora a portaria tenha o intuito de regularizar o uso da infraestrutura de irrigação, ela acaba por prejudicar parcela significativa de produtores”, disse.
Segundo o autor da proposta, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), pequenos agricultores poderão abandonar os perímetros irrigados. “Essas tarifas impostas causarão aumento dos custos da produção agrícola irrigada”, argumentou ele.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Para virar lei, terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Projeto prioriza município atingido por desastre climático em emendas de bancada 
Câmara Comissão aprova inclusão de princípios de acessibilidade na telessaúde 
Câmara Comissão aprova equiparação de síndrome da pessoa rígida a deficiência Mín. 18° Máx. 31°
