A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se reúne nesta quarta-feira (7) a partir das 14h. Há quatro itens na pauta do colegiado , entre eles o projeto de lei que prevê a criação de normas específicas para o transporte de cargas perigosas destinadas à manutenção de atividades rurais.
Esse projeto ( PL 1.740/2024 ) atribui à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a responsabilidade de regulamentar o transporte próprio de produtos perigosos realizados por produtores rurais — um exemplo desse tipo de produto é o combustível para abastecimento de maquinário agrícola.
O autor da proposta é o senador Dr. Hiran (PP-RR). Ele destaca que a iniciativa busca reconhecer a realidade de muitas regiões rurais brasileiras, especialmente no Norte e Centro-Oeste, onde há dificuldades no acesso a transportadoras especializadas.
A matéria conta com relatório favorável do senador Jayme Campos (União-MT), que sugeriu a alteração de alguns dispositivos do texto original.
Após ser examinado na CRA, o projeto seguirá para outro colegiado do Senado: a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde será apreciado em caráter terminativo .
A CRA também deve apreciar nesta quarta o projeto de lei que estimula o acesso de pequenos agricultores ao crédito, ao seguro agrícola e à consultoria técnica ( PL 3.684/2024 ). Isso seria feito por meio da criação do Programa Nacional de Cooperativas de Crédito e Seguros para Agricultores Familiares.
Entre outras medidas, o texto prevê a aplicação de juros subsidiados pelo governo, com uma taxa máxima de 2% ao ano, inferior às do mercado. O prazo de pagamento seria variável, entre três e dez anos, com carência de até dois anos, dependendo do ciclo produtivo.
O autor do projeto, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), afirma que seu objetivo é proporcionar suporte econômico e estrutural às cooperativas agrícolas, além de oferecer crédito para que os pequenos produtores mantenham suas operações.
A relatoria da matéria está a cargo do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que apresentou voto favorável à proposta.
Depois da análise na CRA, o projeto seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa .
A reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária será realizada na sala 7 da ala Alexandre Costa.
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